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Inara de Pinho
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Inara de Pinho

OAB 75.189/MG VERIFICADO

Assinante

Desde Junho de 2024

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 25%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 12 anos

Empreendedorismo jurídico

Milena Moratti · há 12 anos

Concordo com a autora Milena Moratti, que esse é o novo perfil do profissional do Direito.
Entretanto, os cursos de graduação e pós-graduação na área jurídica ainda não se adequaram à nova realidade. São extremamente técnicos, voltados para a legislação, doutrina e jurisprudência.
Entendo que, no mínimo, devem ser inseridos temas como empreendedorismo e gestão de negócios nos cursos jurídicos.
Eu como profissional do Direito, atuante na área do Direito Ambiental, busquei formação complementar em cursos na área da Administração de Empresas.
Fica, então, a dica aos cursos de Direito, especialmente, os de pós-graduação, para se adequarem à essa nova realidade, muito bem exposta pela Milena.

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Comentário · há 12 anos

Ministério Público vai cobrar da indústria a destinação do lixo

Carolina Salles · há 13 anos

A logística reversa, obrigação criada pela Lei de Resíduos Sólidos, determinando que os fabricantes dêem correta destinação aos produtos por eles fabricados, é também denominada de responsabilidade pós-consumo. Na prática, porém, a logística reversa foi implementada por uma minoria de empresas, sendo salutar a atuação do Ministério Público do Paraná, ao exigir a estruturação da logística reversa nas empresas que ainda não o fizeram.
Caso os empreendimentos não cumpram os Termos de Ajustamento de Conduta ou os Termos d eCompromisso firmados, poderá ser ajuizada ação civil e penal por danos ao meio ambiente, com a requisição de perícia ambiental para a análise técnica de cada caso.

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Comentário · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça · há 15 anos

Decisão que faz uso dos dispositivos legais do Código Florestal para supressão de APP em área urbana. Realmente, a lei transfere a competência ao Poder Público Municipal, retirando-a do órgão estadual florestal. Resta saber se o Poder Público Municipal tem uma equipe especializada para garantir a sustentabilidade dessas áreas ao autorizar a supressão e as medidas compensatórias.

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Recomendações

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Comentário · ano passado

🐾 Animais de Suporte Emocional (ASE) – Reconhecimento Legal no Brasil

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Meu animal de suporte emocional é um jacaré. kkk

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